-Convenção das Nações Unidas sobre DireitodoMar de 1982.
2
O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o DireitodoMar.
3
Alguns países nunca assinaram a Convenção das Nações Unidas sobre o DireitodoMar, e alguns dos que o fizeram não ratificaram o tratado.
4
É considerado um verdadeiro órgão jurisdicional, exara decisões de cumprimento obrigatório das partes numa controvérsia, em todas as matérias referentes ao direitodomar.
5
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o DireitodoMar (CNUDM), que está em vigor neste país desde novembro de 1994.
Uso de Direito Marítimo em português
1
Tal divisão tem recebido reparos, especialmente no que se refere ao DireitoMarítimo.
2
Vou-lhe dar um exemplo, estou a fazer um livro sobre DireitoMarítimo e Processo Tecnológico.
3
Já mencionamos anteriormente que o DireitoMarítimo encontra-se regulado no Código Comercial e em legislação esparsa.
4
Mas eu também sei algo sobre DireitoMarítimo.
5
Vejamos: o DireitoMarítimo Internacional estabelece, na generalidade, como águas nacionais uma faixa até 12 milhas ao longo da costa.
6
Porque eu sabia que Tempestade estava repetindo, palavra por palavra, uma página que ela havia memorizado daquele livro de DireitoMarítimo.
7
Não era um especialista em DireitoMarítimo, como o Dr. Mirsky pretendia ser, nem um empresário arrojado, como Hoban, nem um gangster.
8
De um Direito especial podem destacar-se novos ramos, como ocorre atualmente com o DireitoMarítimo, Direito Aeronáutico, que reivindicam independência do Direito Comercial.
9
O transporte marítimo e as responsabilidades dele decorrentes, os quais integram o DireitoMarítimo, são regidos ainda pelo velho Código Comercial Brasileiro de 1850.
10
A melhor pessoa para responder a essa pergunta talvez seja Joseph De May Jr., 60 anos, advogado de DireitoMarítimo, residente em Kew Gardens.
11
E todos eram psiquiatras que nunca haviam se preocupado com direitomarítimo.
12
Grécia e Chipre, apoiados pela França, acusam a Turquia de violar o direitomarítimo internacional.
13
Com base no direitomarítimo, a Holanda já solicitou a libertação da tripulação do navio.
14
De acordo com o direitomarítimo, ajudara-os.
15
Novamente, foi apenas mais tarde que o governo se apropriou do direitomarítimo para utilizá-lo em seus próprios tribunais.
16
"Devem retirar-se agora ou serão detidos de acordo com o direitomarítimo."